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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência855
  • Arbitragem (CAAD)235
  • Legislação (DR)163
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE338
  • TRC281
  • TRG230
  • CAAD-T229
  • DR-I163
  • CAAD-A6
  • TCAN4
  • TCAS2
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20151256

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • PRAZO25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • RECURSO17
  • CIRE16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • NULIDADE15
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • HOMOLOGAÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • CADUCIDADE13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • PRESCRIÇÃO11
  • PER11