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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1141
  • Arbitragem (CAAD)347
  • Legislação (DR)188
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE420
  • TRC341
  • CAAD-T335
  • TRG269
  • DR-I188
  • TCAN72
  • TCAS36
  • UE12
  • CAAD-A12
  • PGR-CC11
  • AT-IV4
  • PJ2
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20151705

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • INSOLVÊNCIA31
  • PRAZO29
  • NULIDADE26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • RECURSO24
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • CADUCIDADE17
  • REQUISITOS16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • CASO JULGADO15
  • JUSTO IMPEDIMENTO15
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • INCONSTITUCIONALIDADE14
  • PROVA TESTEMUNHAL13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CONTRATO DE SEGURO13