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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência334
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE139
  • TRC108
  • TRG80
  • CAAD-T44
  • DR-I19
  • CAAD-A6
  • TCAN5
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015407

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • LEGITIMIDADE ACTIVA12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PRESCRIÇÃO6
  • presunções legais6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CADUCIDADE6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • COMUNICAÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DANOS5
  • FURTO5
  • RECURSO5
  • QUEIXA4