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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência397
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)21
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE165
  • TRC118
  • TRG91
  • CAAD-T46
  • DR-I21
  • TCAN14
  • TCAS9
  • CAAD-A6
  • PJ2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015474

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • LEGITIMIDADE ACTIVA14
  • NULIDADE13
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • PRESCRIÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ILEGITIMIDADE7
  • PRAZO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • presunções legais6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • RECURSO6
  • CADUCIDADE6
  • REQUERIMENTO6
  • FURTO5
  • OPOSIÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • DANOS5