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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência657
  • Arbitragem (CAAD)416
  • Legislação (DR)187
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE7
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T403
  • TRE266
  • TRC233
  • DR-I187
  • TRG135
  • CAAD-A13
  • TCAS12
  • TCAN11
  • PGR-CC11
  • AT-IV10
  • UE7
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 20151291

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • Propriedade vertical21
  • NULIDADE19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • INSOLVÊNCIA15
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • CASO JULGADO15
  • PRAZO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • CADUCIDADE13
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • RECURSO10
  • terreno para construção10
  • propriedade vertical10
  • OPOSIÇÃO10
  • IN DUBIO PRO REO10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • Presunções legais10
  • ABUSO DE DIREITO9