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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência766
  • Arbitragem (CAAD)385
  • Legislação (DR)204
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T372
  • TRE337
  • TRC268
  • DR-I204
  • TRG144
  • CAAD-A13
  • PGR-CC11
  • UE11
  • TCAS9
  • TCAN8
  • AT-IV7
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151386

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE24
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA18
  • PRAZO18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • Propriedade vertical16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CADUCIDADE14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • CASO JULGADO14
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • ACUSAÇÃO10
  • RECURSO10
  • OPOSIÇÃO10
  • propriedade vertical10
  • CIRE10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • IN DUBIO PRO REO10
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA10