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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência855
  • Arbitragem (CAAD)416
  • Legislação (DR)224
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T403
  • TRE353
  • TRC285
  • DR-I224
  • TRG159
  • TCAN29
  • TCAS29
  • CAAD-A13
  • UE13
  • PGR-CC13
  • AT-IV11
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 20151535

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • NULIDADE24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • Propriedade vertical21
  • INSOLVÊNCIA20
  • PRAZO19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • CASO JULGADO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • CADUCIDADE14
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • NOTIFICAÇÃO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • IN DUBIO PRO REO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • CIRE10
  • RECURSO10
  • REQUISITOS10