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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência386
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Legislação (DR)35
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE162
  • TRC155
  • CAAD-T95
  • TRG67
  • DR-I35
  • CAAD-A4
  • PGR-CC3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015523

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE13
  • DOLO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • REQUERIMENTO7
  • ACUSAÇÃO7
  • RECURSO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • REQUISITOS7
  • SENTENÇA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • terrenos para construção6
  • terreno para construção5
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • PENA ACESSÓRIA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5