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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1490
  • Arbitragem (CAAD)525
  • Legislação (DR)188
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE587
  • CAAD-T506
  • TRC431
  • TRG344
  • DR-I188
  • TCAN66
  • TCAS61
  • CAAD-A19
  • PGR-CC13
  • UE9
  • PJ1
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20152227

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA53
  • NULIDADE40
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • PRAZO33
  • IS – Verba 28.1 da TGIS31
  • ÓNUS DA PROVA30
  • ABUSO DE DIREITO25
  • RECURSO25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
  • MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • CIRE23
  • HOMOLOGAÇÃO22
  • EXECUÇÃO21
  • terreno para construção20
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • Propriedade vertical19
  • CADUCIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • INCONSTITUCIONALIDADE17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • OPOSIÇÃO17