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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência360
  • Legislação (DR)87
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC136
  • TRE133
  • TRG90
  • DR-I87
  • CAAD-T80
  • UE2
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015534

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE10
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • RECURSO8
  • CADUCIDADE8
  • REQUISITOS7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CASO JULGADO7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • BENFEITORIA6
  • PRAZO6
  • DEFEITOS6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • EMPREITADA6
  • USUCAPIÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5