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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1049
  • Arbitragem (CAAD)322
  • Legislação (DR)173
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE451
  • TRC326
  • CAAD-T305
  • TRG244
  • DR-I173
  • CAAD-A17
  • TCAN16
  • PGR-CC14
  • UE13
  • TCAS11
  • AT-IV6
  • PJ3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20151580

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • INSOLVÊNCIA32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • NULIDADE27
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • ÓNUS DA PROVA20
  • PRAZO20
  • INCONSTITUCIONALIDADE19
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • RECURSO17
  • CIRE17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • HOMOLOGAÇÃO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • CADUCIDADE13
  • EXECUÇÃO13