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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência303
  • Legislação (DR)259
  • Arbitragem (CAAD)141
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • DR-I259
  • CAAD-T121
  • TRC87
  • TRE84
  • TRG59
  • TCAN43
  • TCAS30
  • CAAD-A20
  • PGR-CC12
  • UE6
  • AT-IV6
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2015731

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • INSOLVÊNCIA11
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
  • LEGITIMIDADE7
  • REMUNERAÇÃO7
  • NULIDADE7
  • ADVOGADO6
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
  • IMI5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • EFEITOS5
  • OPOSIÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • RESPONSABILIDADE4
  • ISENÇÃO DE CUSTAS4
  • RECURSO4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • INQUÉRITO4
  • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL4