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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)187
  • Jurisprudência132
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I187
  • TRC45
  • TRE45
  • CAAD-T30
  • TRG30
  • CAAD-A19
  • PGR-CC9
  • TCAS7
  • TCAN5
  • UE4
  • PJ2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2015385

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • LEGITIMIDADE5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL4
  • ESTADO4
  • NULIDADE4
  • INSOLVÊNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • SOCIEDADES COMERCIAIS3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • CONSENTIMENTO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • DIFAMAÇÃO2
  • TÍTULO EXECUTIVO2