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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência344
  • Legislação (DR)119
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE128
  • TRC122
  • DR-I119
  • TRG88
  • CAAD-T56
  • TCAN5
  • AT-IV4
  • UE3
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015531

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NULIDADE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INSOLVÊNCIA9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IN DUBIO PRO REO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • RECURSO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • CADUCIDADE6
  • RESPONSABILIDADE5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • DOLO5
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • JUROS DE MORA5