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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência809
  • Arbitragem (CAAD)378
  • Legislação (DR)124
  • Fiscal — vinculativas (AT)44
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T370
  • TRE328
  • TRC247
  • TRG193
  • DR-I124
  • AT-IV44
  • TCAN29
  • TCAS11
  • PGR-CC10
  • CAAD-A8
  • PJ5
  • UE4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20151374

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • Taxas23
  • terreno para construção22
  • NULIDADE22
  • RECURSO20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • PRAZO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • CADUCIDADE14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • Propriedade vertical11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO9
  • CIRE9