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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência295
  • Legislação (DR)243
  • Arbitragem (CAAD)156
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I243
  • CAAD-T152
  • TRE116
  • TRC95
  • TRG61
  • TCAS11
  • PGR-CC11
  • TCAN8
  • AT-IV6
  • UE5
  • CAAD-A4
  • TC-CONF4
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 2015719

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • IUC – Incidência subjectiva15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • presunções legais13
  • Presunções legais11
  • locação financeira11
  • PAGAMENTO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • CUSTAS9
  • RELATÓRIO SOCIAL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • DIRECÇÃO-GERAL7
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • IUC – incidência subjetiva7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • Locação financeira7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6