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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência422
  • Arbitragem (CAAD)329
  • Legislação (DR)222
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T319
  • DR-I222
  • TRE167
  • TRC147
  • TRG96
  • PGR-CC14
  • CAAD-A10
  • AT-IV9
  • TCAS8
  • UE8
  • TCAN4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151006

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • presunções legais9
  • locação financeira8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • LEGITIMIDADE7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • PRAZO7
  • IMPUGNAÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • Locação financeira6