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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência218
  • Legislação (DR)176
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I176
  • CAAD-T104
  • TRE78
  • TRC72
  • TRG61
  • PGR-CC6
  • UE5
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • TCAN3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015516

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • CIRE11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • IUC – Incidência subjectiva10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • locação financeira7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • Presunções legais5
  • presunções legais5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • SIMULAÇÃO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • CONSUMIDOR4
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • CONSTITUCIONALIDADE4