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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência755
  • Arbitragem (CAAD)313
  • Legislação (DR)249
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T310
  • TRE277
  • DR-I249
  • TRC210
  • TRG196
  • TCAN36
  • TCAS32
  • AT-IV26
  • UE14
  • PGR-CC8
  • CCA3
  • CAAD-A3
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20151366

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA73
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO36
  • CIRE31
  • HOMOLOGAÇÃO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA21
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO19
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • PRAZO18
  • PER16
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • CRÉDITO LABORAL12
  • terreno para construção12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • IUC – Incidência subjectiva10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10