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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência568
  • Arbitragem (CAAD)347
  • Legislação (DR)292
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE11
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T337
  • DR-I292
  • TRE241
  • TRC174
  • TRG145
  • AT-IV19
  • PGR-CC13
  • UE11
  • CAAD-A10
  • TCAN8
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 20151253

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • NULIDADE19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Propriedade vertical13
  • presunções legais13
  • EXECUÇÃO12
  • DOLO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • terreno para construção10
  • PRAZO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • PROVA PERICIAL9
  • CADUCIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • IS – Verba 28 da TGIS9
  • RECURSO9
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA9
  • Presunções legais9
  • locação financeira9