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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência1341
  • Arbitragem (CAAD)540
  • Legislação (DR)27
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE538
  • CAAD-T532
  • TRC429
  • TRG288
  • TCAS52
  • TCAN33
  • DR-I27
  • CAAD-A8
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20151912

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • INSOLVÊNCIA40
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA36
  • NULIDADE33
  • IS – Verba 28.1 da TGIS30
  • PRAZO29
  • RECURSO25
  • IUC – Incidência subjetiva24
  • terreno para construção23
  • MATÉRIA DE FACTO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • Propriedade vertical19
  • CADUCIDADE19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19
  • REQUISITOS17
  • PRESCRIÇÃO17
  • presunções legais17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IUC – Incidência subjectiva16
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16