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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência741
  • Arbitragem (CAAD)322
  • Legislação (DR)193
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T296
  • TRE275
  • TRC254
  • DR-I193
  • TRG187
  • AT-IV51
  • CAAD-A26
  • TCAN15
  • PGR-CC13
  • UE10
  • TCAS9
  • PJ3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20151333

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • NULIDADE21
  • PRAZO21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • CIRE18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • RECURSO16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • HOMOLOGAÇÃO15
  • Taxas14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PRESCRIÇÃO12
  • presunções legais11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • IN DUBIO PRO REO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • terreno para construção10
  • CADUCIDADE10
  • CASO JULGADO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9