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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência456
  • Arbitragem (CAAD)353
  • Legislação (DR)210
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T347
  • DR-I210
  • TRE176
  • TRC150
  • TRG109
  • TCAS15
  • UE7
  • CAAD-A6
  • TCAN5
  • AT-IV5
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20151035

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva23
  • PRAZO17
  • IUC – Incidência subjectiva16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INSOLVÊNCIA15
  • Presunções legais14
  • MATÉRIA DE FACTO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • presunções legais11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • IN DUBIO PRO REO11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • locação financeira10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • RECURSO9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • APOIO JUDICIÁRIO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • IS – Verba 28 da TGIS8
  • Locação financeira7
  • terreno para construção7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • CIRE7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7