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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1021
  • Arbitragem (CAAD)270
  • Legislação (DR)215
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • TRE431
  • TRC316
  • TRG266
  • CAAD-T248
  • DR-I215
  • CAAD-A22
  • PGR-CC12
  • UE12
  • TCAN5
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 20151530

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • INSOLVÊNCIA37
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • NULIDADE28
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • MATÉRIA DE FACTO20
  • RECURSO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • CIRE17
  • IN DUBIO PRO REO17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • PRAZO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • CRÉDITO LABORAL13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO13
  • CADUCIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO12