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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência316
  • Arbitragem (CAAD)119
  • Legislação (DR)86
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE135
  • TRC116
  • CAAD-T115
  • DR-I86
  • TRG63
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • UE4
  • AT-IV2
  • PJ2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015536

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • RECURSO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRAZO8
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • IN DUBIO PRO REO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PODERES DA RELAÇÃO6
  • CADUCIDADE6
  • CIRE6
  • REQUISITOS6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • Presunções legais5
  • LEGITIMIDADE5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • IMPUGNAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4