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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência389
  • Arbitragem (CAAD)226
  • Legislação (DR)171
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T220
  • DR-I171
  • TRE162
  • TRC126
  • TRG84
  • TCAS12
  • CAAD-A6
  • PGR-CC5
  • TCAN5
  • UE2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2015795

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • NULIDADE14
  • IS – Verba 28.1 da TGIS14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO9
  • terreno para construção9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • CIRE7
  • REQUISITOS7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • ARGUIDO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • Propriedade vertical6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • PRAZO5
  • IS – verba 28.1 TGIS5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • presunção legal5