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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência126
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE59
  • TRC40
  • DR-I36
  • TRG27
  • CAAD-T6
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015171

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • ALIMENTOS5
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • RECURSO4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • REQUISITOS3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ROUBO2
  • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR2
  • REQUERIMENTO2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR2
  • PODERES DA RELAÇÃO2
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO2