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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência501
  • Legislação (DR)133
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE194
  • TRC164
  • DR-I133
  • TRG129
  • CAAD-T70
  • TCAN11
  • AT-IV7
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • UE3
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015719

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • NULIDADE18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • ABUSO DE DIREITO13
  • RECURSO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • IN DUBIO PRO REO11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • PRAZO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CULPA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • RESPONSABILIDADE7
  • PRESCRIÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • DOLO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO6