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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência232
  • Arbitragem (CAAD)137
  • Legislação (DR)60
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T137
  • TRE85
  • TRC81
  • TRG65
  • DR-I60
  • UE5
  • AT-IV3
  • PGR-CC1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015438

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • ÓNUS DA PROVA12
  • locação financeira10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • IUC – incidência subjetiva8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • presunções legais7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • Locação financeira5
  • INSOLVÊNCIA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • RECURSO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • PRESCRIÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • presunção legal4
  • DOLO4
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL4
  • ANULABILIDADE4
  • ACUSAÇÃO4