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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1330
  • Arbitragem (CAAD)409
  • Legislação (DR)340
  • Direito da UE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRE541
  • CAAD-T398
  • TRC385
  • DR-I340
  • TRG298
  • TCAN46
  • TCAS45
  • UE38
  • AT-IV18
  • PGR-CC13
  • CCA13
  • CAAD-A11
  • PJ6
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20152154

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA55
  • NULIDADE32
  • PRAZO31
  • ÓNUS DA PROVA30
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IUC – Incidência subjetiva23
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • CIRE21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • HOMOLOGAÇÃO20
  • RECURSO19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • REQUISITOS18
  • EXECUÇÃO18
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS17
  • PRESCRIÇÃO16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • CADUCIDADE15
  • INCONSTITUCIONALIDADE15