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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1215
  • Arbitragem (CAAD)355
  • Legislação (DR)321
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE361
  • CAAD-T334
  • TRC330
  • DR-I321
  • TRG307
  • TCAN108
  • TCAS75
  • AT-IV23
  • CAAD-A21
  • CCA19
  • TC-CONF15
  • PGR-CC12
  • UE10
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151938

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • INSOLVÊNCIA45
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ÓNUS DA PROVA33
  • TÍTULO EXECUTIVO32
  • IUC – Incidência subjetiva27
  • CONTRATO DE SEGURO27
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • CADUCIDADE22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • PRAZO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • CIRE18
  • NULIDADE17
  • DOCUMENTO PARTICULAR17
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS16
  • presunções legais16
  • IUC – Incidência subjectiva16
  • Presunções legais15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • HOMOLOGAÇÃO14