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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência170
  • Legislação (DR)130
  • Arbitragem (CAAD)95
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I130
  • CAAD-T92
  • TRC77
  • TRE48
  • TRG44
  • UE7
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015409

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • locação financeira7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • NULIDADE6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DANOS5
  • presunções legais5
  • INSOLVÊNCIA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • SEGURO DE GRUPO5
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • RECURSO4
  • AUTO-ESTRADA4
  • Locação financeira4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • DEVER DE INFORMAR3