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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência325
  • Legislação (DR)223
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • DR-I223
  • TRE135
  • TRC113
  • TRG74
  • CAAD-T29
  • UE7
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015589

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IN DUBIO PRO REO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • CADUCIDADE9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • INSOLVÊNCIA8
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PRISÃO SUBSIDIÁRIA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • ACUSAÇÃO6
  • AMEAÇA6
  • PRAZO6
  • SEGURO DE GRUPO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • CRIME5
  • NULIDADE5
  • PENA ACESSÓRIA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • ABUSO DE DIREITO5