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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência352
  • Arbitragem (CAAD)179
  • Legislação (DR)144
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T173
  • TRE148
  • DR-I144
  • TRC105
  • TRG97
  • CAAD-A6
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015677

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • PRAZO10
  • Propriedade vertical10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • RECURSO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • NULIDADE7
  • NOTIFICAÇÃO6
  • da TGIS6
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACUSAÇÃO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • IS – verba 28.1 TGIS5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • IUC – Incidência subjetiva5
  • IS - Verba 28 da TGIS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • OMISSÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5