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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência246
  • Legislação (DR)187
  • Arbitragem (CAAD)170
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I187
  • CAAD-T165
  • TRE94
  • TRC73
  • TRG67
  • UE13
  • TCAN8
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • AT-IV4
  • TCAS3
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015627

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • Propriedade vertical10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRAZO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • IS - Verba 28 da TGIS5
  • da TGIS5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • IS – verba 28.1 TGIS5
  • IUC – Incidência subjetiva5
  • RECURSO5
  • REQUISITOS4
  • OMISSÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • ANULABILIDADE4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • NOTIFICAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4