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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência642
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE329
  • TRC193
  • TRG111
  • DR-I33
  • CAAD-T12
  • TCAN6
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015689

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE22
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • RECURSO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • IN DUBIO PRO REO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • DOLO14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • AMEAÇA13
  • CRIME11
  • ACUSAÇÃO11
  • ARGUIDO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • PRAZO10
  • REQUISITOS9
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • REQUERIMENTO9
  • FURTO9
  • SENTENÇA9
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO9
  • PENA8