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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência594
  • Arbitragem (CAAD)525
  • Legislação (DR)94
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T516
  • TRE222
  • TRC208
  • TRG137
  • DR-I94
  • TCAS17
  • PGR-CC12
  • TCAN10
  • AT-IV10
  • CAAD-A9
  • UE2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151239

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS42
  • terreno para construção28
  • Propriedade vertical26
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • IS – Verba 28 da TGIS22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA21
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • NULIDADE15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • propriedade vertical11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • Presunções legais11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • Terrenos para construção11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • CIRE10
  • IS - Verba 28.1 da TGIS10
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • terrenos para construção9