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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência613
  • Arbitragem (CAAD)438
  • Legislação (DR)239
  • Direito da UE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T428
  • TRE246
  • DR-I239
  • TRC190
  • TRG154
  • UE38
  • TCAN11
  • CAAD-A10
  • PGR-CC8
  • AT-IV8
  • TCAS8
  • CCA4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151346

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • PRAZO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • NULIDADE14
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • presunções legais12
  • Propriedade vertical12
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO11
  • CADUCIDADE11
  • terreno para construção11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NOTIFICAÇÃO10
  • IS – Verba 28 da TGIS10
  • COMUNICAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA9
  • PER9
  • Presunções legais9