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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência146
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)54
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC61
  • TRE59
  • CAAD-T55
  • DR-I54
  • TRG26
  • AT-IV4
  • PGR-CC4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015264

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • AUTO-ESTRADA5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • PRESUNÇÃO DE CULPA5
  • PRAZO5
  • EQUIDADE4
  • RECURSO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE4
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
  • FACTOS3
  • ANIMAL3
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL3
  • CÚMULO JURÍDICO3
  • TRIBUNAL DA RELAÇÃO3
  • NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO3
  • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL3
  • Presunções legais3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3