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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência169
  • Legislação (DR)156
  • Arbitragem (CAAD)51
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I156
  • TRE77
  • TRG50
  • CAAD-T37
  • TRC37
  • CAAD-A14
  • PGR-CC8
  • UE6
  • TCAN4
  • PJ2
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015393

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • IN DUBIO PRO REO4
  • DOLO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • NULIDADE4
  • CRIME INFORMÁTICO3
  • preços de transferência3
  • DOENÇA PROFISSIONAL3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM3
  • ACIDENTE IN ITINERE3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • ACUSAÇÃO3
  • RECURSO3
  • REQUISITOS3
  • EXECUÇÃO3
  • QUEIXA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3