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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)715
  • Jurisprudência478
  • Legislação (DR)201
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T702
  • DR-I201
  • TRE191
  • TRC166
  • TRG109
  • CAAD-A13
  • PGR-CC7
  • UE7
  • TCAN6
  • TCAS5
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151409

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS44
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • Propriedade vertical29
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • terreno para construção27
  • IS – Verba 28 da TGIS22
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • IUC – Incidência subjectiva18
  • presunções legais18
  • Presunções legais15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • NULIDADE13
  • INSOLVÊNCIA12
  • IUC – incidência subjetiva12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • Terrenos para construção12
  • IS - Verba 28.1 da TGIS11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • locação financeira11
  • propriedade vertical10
  • IS – verba 28.1 TGIS10
  • Verba 28.1 da TGIS10
  • terrenos para construção10
  • RECURSO9