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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)723
  • Jurisprudência291
  • Legislação (DR)80
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T710
  • TRE138
  • TRC94
  • DR-I80
  • TRG57
  • CAAD-A13
  • PGR-CC3
  • UE2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20151099

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS46
  • Propriedade vertical30
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • terreno para construção27
  • IS – Verba 28 da TGIS22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IUC – Incidência subjectiva18
  • presunções legais18
  • Presunções legais14
  • Terrenos para construção12
  • IUC – incidência subjetiva12
  • IS - Verba 28.1 da TGIS11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • locação financeira11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • terrenos para construção10
  • INSOLVÊNCIA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • IS – verba 28.1 TGIS10
  • propriedade vertical10
  • Verba 28.1 da TGIS9
  • NULIDADE8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8
  • da TGIS8
  • Locação financeira7