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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)143
  • Jurisprudência104
  • Arbitragem (CAAD)96
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I143
  • CAAD-T94
  • TRE45
  • TRC36
  • TRG23
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2015347

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • Verba 28.1 da TGIS4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • IS - Verba 28.1 da TGIS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES3
  • DOENÇA PROFISSIONAL3
  • terreno para construção3
  • PODERES DA RELAÇÃO3
  • propriedade vertical3
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL3
  • presunções legais3
  • MEDIDA DA PENA3
  • Terreno para construção3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • IUC – Incidência subjetiva3