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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência527
  • Legislação (DR)171
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE213
  • DR-I171
  • CAAD-T168
  • TRC158
  • TRG129
  • TCAN12
  • TCAS9
  • CCA6
  • AT-IV6
  • UE6
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 2015882

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA34
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • CIRE12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS12
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • PRAZO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO9
  • NULIDADE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • HIPOTECA8
  • DEVER DE INFORMAR8
  • DOCUMENTO PARTICULAR8
  • LIVRANÇA8
  • MÚTUO8
  • ABUSO DE DIREITO8