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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência223
  • Legislação (DR)217
  • Arbitragem (CAAD)188
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I217
  • CAAD-T184
  • TRE83
  • TRC74
  • TRG63
  • AT-IV26
  • PGR-CC13
  • UE12
  • CAAD-A4
  • TCAN2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015680

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • Taxas11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • Presunções legais6
  • locação financeira6
  • NULIDADE6
  • DOENÇA PROFISSIONAL5
  • EXECUÇÃO5
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • TRABALHADOR4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • presunções legais4
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
  • Localização de operações4