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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência434
  • Arbitragem (CAAD)260
  • Legislação (DR)260
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I260
  • CAAD-T250
  • TRE169
  • TRC129
  • TRG99
  • TCAN21
  • UE15
  • TCAS14
  • AT-IV11
  • PGR-CC11
  • CAAD-A10
  • PJ2
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015993

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • locação financeira9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • presunções legais9
  • CIRE9
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • terreno para construção8
  • Propriedade vertical7
  • SEGURO DE GRUPO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DOCUMENTO PARTICULAR6
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • EXECUÇÃO6