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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência327
  • Arbitragem (CAAD)237
  • Legislação (DR)98
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T232
  • TRE169
  • DR-I98
  • TRC95
  • TRG59
  • CAAD-A5
  • PGR-CC5
  • TCAN3
  • UE3
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015671

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • presunções legais12
  • NULIDADE11
  • PAGAMENTO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IUC – Incidência subjectiva10
  • INSOLVÊNCIA10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • APOIO JUDICIÁRIO10
  • CUSTAS9
  • RELATÓRIO SOCIAL8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • terreno para construção8
  • REQUISITOS8
  • RECURSO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DIRECÇÃO-GERAL7
  • IUC – incidência subjetiva6
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA6
  • PRESCRIÇÃO6