3 resultados

1. TRG2015-10-22

   811/14.0T8BRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2015-07-07

   335/12.OPBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   Quando se diz que o mal ameaçado tem de ser futuro, ou

   • AMEAÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • ESTADO DE NECESSIDADE
3. TRC2015-04-28

   569/04.0TBLRA-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   No recurso de revisão de sentença com fundamento na nulidade da transacção

   • INTERESSE EM AGIR
   • RECURSO DE REVISÃO