2 resultados

1. TRE2015-06-30

   895/14.0GBABF-B.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Até ao trânsito em julgado da sentença, a possibilidade de o arguido

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INIMPUTABILIDADE
2. TRC2015-05-27

   87/12.3GASAT.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

   • PROVA PERICIAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE