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1. TRG2015-05-28citado por 3

   1348/12.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- Segundo se dispõe no Artº 9º/4 e 5 da CCT celebrada

   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2015-03-17

   2468/12.3TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo as partes convencionado que a falta injustificada de comparência à

   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO